Edital 001/2019 – Eleições Unificadas para o Conselho Tutelar em Novo Horizonte-BA

A presidente do Conselho Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA de Novo Horizonte – BA, no uso de suas atribuições legais, vem tornar público o PRESENTE EDITAL DE CONVOCAÇÃO para o Processo de Escolha dos Membros do Conselho Tutelar de Novo Horizonte – BA, PARA O QUADRIÊNIO 2020/2023, em conformidade com o disposto na Lei Federal nº 8.069 – Estatuto da Criança e do Adolescente, de 13 de Julho de 1990, Resolução Conanda nº 170/2014 e na Lei Municipal nº 167/2017, de 15 de maio de 2017.

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