A Prefeitura Municipal de Novo Horizonte, por meio da Secretaria Municipal
de Administração e Planejamento, lançou a Audiência Eletrônica para
elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) do ano de 2025, onde a
população poderá contribuir com sugestões através do site oficial da
prefeitura até 11.04.2024.
A audiência objetiva ampliar a participação da sociedade, identificar as áreas
prioritárias do ponto de vista da população e colher sugestões para o
aperfeiçoamento constante dos programas de governo, possibilitando a
construção de um orçamento voltado ao desenvolvimento social e econômico
sustentável e proporcionando mais efetividade à gestão pública.
A Lei de Responsabilidade Fiscal estimula a participação popular e
democrática nas decisões do poder público, por meio de audiências abertas e
consultas durante o processo de elaboração de matérias importantes como o
Plano Plurianual (PPP), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei
Orçamentária Anual (LOA).
Mesmo no formato digital, as audiências garantem aos representantes da
sociedade civil e à população a oportunidade de participar das discussões.
Para o prefeito a participação popular é importante para uma gestão
orçamentária transparente e democrática, “por isso, e em atendimento ao artigo
48 da Lei de Responsabilidade Fiscal, abrimos esse espaço para o debate e
sugestões à proposta que será votada pela Câmara de Vereadores,
estabelecendo as diretrizes orçamentárias para o próximo ano, e contamos
com a participação de todos para conhecermos as prioridades da população”,
